A função social da informação de interesse público

Sócrates Santana

A idéia, muito simples, vem das utopias democráticas do século 18: informar-se é direito de todos. Está escrito no artigo 11 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, França, 26 de agosto de 1789: “A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem”.

Devemos cultuar essa idéia com mais freqüência. Além de uma certa mística, ela tem lógica. A informação só é um direito do cidadão porque, na democracia, todo poder emana do povo e em seu nome é exercido – e é para delegar o poder que o cidadão tem o direito de estar bem informado. Sim, a idéia é bastante simples, mas, frequentemente é esquecida e vai se tornando uma frase feita, esvaziada e estéril.

A partir do século 19, a informação jornalística passou a circular em grande escala, como mercadoria. A imprensa tornou-se uma indústria. A democracia absorveu bem esse fenômeno e soube aperfeiçoar-se com base nele. Mas, atenção, a função social da informação de interesse público não se reduz à condição de mercadoria. A informação continua sendo um dos direitos mais preciosos do homem, de todo homem, mesmo que ele não tenha dinheiro para comprá-la. Ou é assim ou a própria democracia é que se terá tornado um projeto esvaziado e estéril.

A informação é um direito, assim como a educação é um direito, assim como a saúde é um direito. É um direito tão importante quanto os demais. É um direito de todos, independentemente das inclinações ideológicas de cada um. Ninguém conceberia que os professores de uma escola pública se dedicassem a doutrinar em lugar de educar corretamente os alunos. Ninguém aceitaria um hospital que admitisse os pacientes segundo critérios partidários. Pois o mesmo se pode dizer da informação: ela é um direito e deve ser oferecida igualmente a todos, de modo claro, impessoal, preciso, sem direcionamentos, sem interesses ocultos.

Por fim, termino este breve texto para defender a importância da criação da Secretaria Estadual de Comunicação, que por intermédio do Irdeb pode agora disseminar mais a noção de informação de interesse público dentro e fora do ambiente do governo. Seja por meio da criação de uma universidade coorporativa, seja na formulação do jeito Irdeb de comunicar. Ainda continua difusa e contraproducente a produção comunicacional deste que é o principal veículo de comunicação pública da Bahia. E para a consolidação de qualquer projeto revolucionário a partir do princípio democrático de governo, a formação de um aparelho público de informação é de extrema relevância para a consolidação do republicanismo desta nova Bahia que ainda está por vir.

O enigma baiano

Sócrates Santana

Infelizmente, os holofotes focalizam uma única e banal reforma administrativa possível no governo baiano. A tradicional troca de secretários e assessores, a fusão, criação ou eliminação de pastas, a típica disputa dos bastidores entre os partidos e o tamanho de cada um dentro do governo. Mas, uma reforma muita mais profunda e aguda para o estado está em curso: a reforma territorial da nossa administração pública.

Trocando em miúdos, a redistribuição e o deslocamento dos órgãos do governo nas regiões. Ou seja: o reposicionamento e a reconceituação dos papéis hoje desempenhados pelas Direc´s, Dire´s, Adab´s, Ebda´s, Car´s, Cerb´s, hospitais, centros de cultura, aeroportos, postos da Embasa. Para quem considera um prato cheio a acomodação dos partidos aliados no mapa do poder a partir dos cargos centrais das secretarias e ministérios, não imagina o que significa o varejo dos cargos regionais.

É assombrosa a maneira como o governo é coagido pelas lideranças locais, prefeitos e parlamentares a nomear apadrinhados políticos ou simplesmente imobilizar adversários, a partir do aparelhamento dessas estruturas estatais nas regiões. O planejamento do estado, às vezes, sucumbi ante o escarafunchar da coisa pública praticado em nome da manutenção da coalizão partidária.

Se, por exemplo, o conceito de território de identidade for levado à risca pelo governador Jaques Wagner ou sucessor discípulo das idéias do professor Milton Santos, diferente da atual configuração regional, Itabuna e Ilhéus, iriam compartilhar ao invés de duas, uma única DIREC e uma única DIRES. A opção corrigiria uma distorção iniciada pelo governo de Antônio Carlos Magalhães na década de 1970 e, ainda mais agravada, pelo seu sucessor, o ex-governador Roberto Santos.

Apesar de pioneira no que tange ao planejamento regional, a Bahia não colheu os louros da concepção vanguardista, porque, a ingerência política sobressaiu-se ante as necessidades e peculiaridades de cada região. Traduzindo: a criação de órgãos governamentais nas regiões, surgiram ao bel prazer dos interesses eleitorais que cada cidade representava para a consolidação de um regime posteriormente caracterizado como carlismo. O resultado foi um agravamento das diferenças socioeconômicas entre os municípios e graves problemas de cunho social e econômico entre os territórios.

A mudança, contudo, é encarada como um verdadeiro vespeiro eleitoral. Ao mesmo tempo que equilibra as relações político e administrativas entre as regiões, o deslocamento de algumas unidades estatais pode gerar uma verdadeira cruzada divisionista – não só de opiniões, mas, de territórios também. Na prática, se o governo optar pelo embate, a tendência é recuar, adiar ou ceder às pressões para a criação de mais territórios de identidade, como já ocorre no extremo e no litoral sul da Bahia.

No ritmo que o país cresce, é fundamental o aprofundamento do planejamento regional das ações governamentais. E este planejamento passa por uma reforma administrativa capaz de aproximar o estado dos municípios. Uma reforma física da administração pública. Porque, hoje, o modelo ainda vigente no estado, reproduz a concentração de capital nas regiões metropolitanas. E defender a criação de regiões metropolitanas, a exemplo de Vitória da Conquista, Irecê e Feira de Santana, significa ignorar o esforço do atual governo de ordenar a organização espacial do estado a partir dos territórios de identidade.

Sócrates Santana é jornalista.

O destino de Eva Chiavon

Por Sócrates Santana

O governador Jaques Wagner não costuma dar nó em pingo de água à toa. O ingresso da ex-secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, ao Ministério do Planejamento, desencadeia uma espiral no tabuleiro político baiano, mas, principalmente, brasileiro. No primeiro plano, o prelúdio de uma reforma administrativa na Bahia. No segundo, o uso de uma cortina de fumaça para esconder as reais intenções do PT paulista para disputar a prefeitura de Santo André.

Por um ano, convivi com o governador dos baianos e pude notar que Wagner, às vezes, como no jogo de xadrez, expõe a rainha para criar mais alternativas, mas, principalmente, preservar o rei. Se por um lado, a pequena Eva Chiavon vira uma subalterna da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, por outro, assume a coordenação do PAC, mas, especialmente, é a primeira da lista para comandar o ministério, caso Belchior, concorra às eleições de 2012 para a prefeitura de Santo André.

Com a proximidade das eleições municipais, nenhuma alternativa é descartada. No caso de São Paulo, a possibilidade de manter acesa às chances da viúva do ex-prefeito Celso Daniel, a ministra Miriam Belchior, de disputar uma das três cabeças do ABC paulista. No caso da Bahia, o senso de oportunidade de quem abre mão da sua principal secretária para participar do núcleo central do governo Dilma Rousseff.

É um olho na missa, outro no padre. Afinal de contas, ninguém é insubstituível. Saiu José Dirceu assumiu a mulher que seria sucessora do presidente Lula. O exemplo, hoje, serve para ambos os lados: Wagner e Dilma. O governador possui muitas obras federais de impacto estrutural no governo baiano. A Ferrovia Oeste-Leste, Porto Sul, Copa 2014, metrô de Salvador, a duplicação da BR 101 e dezenas de obras de saneamento básico ancoradas no PAC.

É verdade que o deputado estadual e pré-candidato à prefeitura de Santo André, Carlos Grana (PT/SP), anunciou a desistência da ministra do Planejamento. Mas, também é verdade de que ninguém ouviu nada de Miriam Belchior. A política é dinâmica para quem acompanha a dinâmica dela. Até por que, esconder o jogo também faz parte.

*Sócrates Santana é jornalista.