Bahia: soberania fiscal

Sócrates Santana

A ditadura da falta de alternativas jamais será derrubada por uma combinação de interesses estreitos e compaixões impraticáveis. O esforço fiscal anunciado pelo governador Jaques Wagner de R$ 1,06 bilhão no orçamento do Estado não pode e não deve ser encarado como uma mera política de contenção de recursos. Está é uma visão que vê o gerenciamento contracíclico da economia como o principal dever do Estado. Não é.

O governo deve dispensar o uso contracíclico da economia e evitar dinheiro artificioso, vivendo dentro de suas posses. O resultado desta releitura pode despertar uma febre de atividade produtiva, não pela supressão do mercado, mas pelo aumento das oportunidades de participar dele.

A Bahia precisa elevar os níveis de poupança doméstica para além do que um entendimento estreito da dinâmica do crescimento econômico pode justificar. É preciso aprofundar e encontrar novos arranjos que estreitem a relação entre poupança e produção, tanto dentro quanto fora dos mercados de capital tal como estes estão organizados (uma insistência embasada no reconhecimento de que esta relação é variável e sensível ao seu marco institucional).

É preferência do governo baiano uma alta arrecadação tributária, tendo disposição para alcançá-lo, mesmo ao custo de uma tributação progressiva, orientada para transações de consumo, porque, contemporaneamente, é no consumo que vive o conflito de classes. A meta maior dos secretários Zezeu Ribeiro, Manoel Vitório e Carlos Martins deve ser a completa mobilização dos recursos estaduais: uma economia de guerra sem uma guerra, uma economia de crise sem crise.

Não é o enxugamento da máquina pública. O realismo fiscal não é um programa, nem mesmo para a política macroeconômica. É, meramente, uma preocupação e uma possibilidade, porque, sua justificativa superficial é alargar uma liberdade de manobra que deve, então, ser usada. O que determina, contudo, o resultado deste esforço fiscal é como será usada essa liberdade de manobra. Afinal de contas, o realismo fiscal não ensina como usar esta dispendiosa liberdade.

A iniciativa do governo baiano em consonância com a política nacional pode vir a colaborar com a reinvenção do mercado, porque, este esforço pode redefinir os arranjos institucionais que fazem dele o que ele é. Porque, a esquerda não deve procurar suprimir o mercado, meramente regulamentá-lo ou atenuar suas desigualdades pela redistribuição compensatória restrospectiva.

A esquerda deve propor reinventar e democratizar o mercado, estendendo o âmbito de suas formas legais e institucionais. O anúncio do corte no orçamento federal e estadual não soa como um passo para trás da presidente Dilma e do governador Wagner. Mas, a continuidade de um projeto soberano de sociedade, uma espécie de soberania fiscal.