A função social da informação de interesse público

Sócrates Santana

A idéia, muito simples, vem das utopias democráticas do século 18: informar-se é direito de todos. Está escrito no artigo 11 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, França, 26 de agosto de 1789: “A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem”.

Devemos cultuar essa idéia com mais freqüência. Além de uma certa mística, ela tem lógica. A informação só é um direito do cidadão porque, na democracia, todo poder emana do povo e em seu nome é exercido – e é para delegar o poder que o cidadão tem o direito de estar bem informado. Sim, a idéia é bastante simples, mas, frequentemente é esquecida e vai se tornando uma frase feita, esvaziada e estéril.

A partir do século 19, a informação jornalística passou a circular em grande escala, como mercadoria. A imprensa tornou-se uma indústria. A democracia absorveu bem esse fenômeno e soube aperfeiçoar-se com base nele. Mas, atenção, a função social da informação de interesse público não se reduz à condição de mercadoria. A informação continua sendo um dos direitos mais preciosos do homem, de todo homem, mesmo que ele não tenha dinheiro para comprá-la. Ou é assim ou a própria democracia é que se terá tornado um projeto esvaziado e estéril.

A informação é um direito, assim como a educação é um direito, assim como a saúde é um direito. É um direito tão importante quanto os demais. É um direito de todos, independentemente das inclinações ideológicas de cada um. Ninguém conceberia que os professores de uma escola pública se dedicassem a doutrinar em lugar de educar corretamente os alunos. Ninguém aceitaria um hospital que admitisse os pacientes segundo critérios partidários. Pois o mesmo se pode dizer da informação: ela é um direito e deve ser oferecida igualmente a todos, de modo claro, impessoal, preciso, sem direcionamentos, sem interesses ocultos.

Por fim, termino este breve texto para defender a importância da criação da Secretaria Estadual de Comunicação, que por intermédio do Irdeb pode agora disseminar mais a noção de informação de interesse público dentro e fora do ambiente do governo. Seja por meio da criação de uma universidade coorporativa, seja na formulação do jeito Irdeb de comunicar. Ainda continua difusa e contraproducente a produção comunicacional deste que é o principal veículo de comunicação pública da Bahia. E para a consolidação de qualquer projeto revolucionário a partir do princípio democrático de governo, a formação de um aparelho público de informação é de extrema relevância para a consolidação do republicanismo desta nova Bahia que ainda está por vir.