O enigma baiano

Sócrates Santana

Infelizmente, os holofotes focalizam uma única e banal reforma administrativa possível no governo baiano. A tradicional troca de secretários e assessores, a fusão, criação ou eliminação de pastas, a típica disputa dos bastidores entre os partidos e o tamanho de cada um dentro do governo. Mas, uma reforma muita mais profunda e aguda para o estado está em curso: a reforma territorial da nossa administração pública.

Trocando em miúdos, a redistribuição e o deslocamento dos órgãos do governo nas regiões. Ou seja: o reposicionamento e a reconceituação dos papéis hoje desempenhados pelas Direc´s, Dire´s, Adab´s, Ebda´s, Car´s, Cerb´s, hospitais, centros de cultura, aeroportos, postos da Embasa. Para quem considera um prato cheio a acomodação dos partidos aliados no mapa do poder a partir dos cargos centrais das secretarias e ministérios, não imagina o que significa o varejo dos cargos regionais.

É assombrosa a maneira como o governo é coagido pelas lideranças locais, prefeitos e parlamentares a nomear apadrinhados políticos ou simplesmente imobilizar adversários, a partir do aparelhamento dessas estruturas estatais nas regiões. O planejamento do estado, às vezes, sucumbi ante o escarafunchar da coisa pública praticado em nome da manutenção da coalizão partidária.

Se, por exemplo, o conceito de território de identidade for levado à risca pelo governador Jaques Wagner ou sucessor discípulo das idéias do professor Milton Santos, diferente da atual configuração regional, Itabuna e Ilhéus, iriam compartilhar ao invés de duas, uma única DIREC e uma única DIRES. A opção corrigiria uma distorção iniciada pelo governo de Antônio Carlos Magalhães na década de 1970 e, ainda mais agravada, pelo seu sucessor, o ex-governador Roberto Santos.

Apesar de pioneira no que tange ao planejamento regional, a Bahia não colheu os louros da concepção vanguardista, porque, a ingerência política sobressaiu-se ante as necessidades e peculiaridades de cada região. Traduzindo: a criação de órgãos governamentais nas regiões, surgiram ao bel prazer dos interesses eleitorais que cada cidade representava para a consolidação de um regime posteriormente caracterizado como carlismo. O resultado foi um agravamento das diferenças socioeconômicas entre os municípios e graves problemas de cunho social e econômico entre os territórios.

A mudança, contudo, é encarada como um verdadeiro vespeiro eleitoral. Ao mesmo tempo que equilibra as relações político e administrativas entre as regiões, o deslocamento de algumas unidades estatais pode gerar uma verdadeira cruzada divisionista – não só de opiniões, mas, de territórios também. Na prática, se o governo optar pelo embate, a tendência é recuar, adiar ou ceder às pressões para a criação de mais territórios de identidade, como já ocorre no extremo e no litoral sul da Bahia.

No ritmo que o país cresce, é fundamental o aprofundamento do planejamento regional das ações governamentais. E este planejamento passa por uma reforma administrativa capaz de aproximar o estado dos municípios. Uma reforma física da administração pública. Porque, hoje, o modelo ainda vigente no estado, reproduz a concentração de capital nas regiões metropolitanas. E defender a criação de regiões metropolitanas, a exemplo de Vitória da Conquista, Irecê e Feira de Santana, significa ignorar o esforço do atual governo de ordenar a organização espacial do estado a partir dos territórios de identidade.

Sócrates Santana é jornalista.